PL cobra que síndicos denunciem maus-tratos a animais em condomínios
Uma proposta legislativa de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) exige que síndicos denunciem maus-tratos a animais em condomínios. “O projeto de lei busca contribuir para o enfrentamento da violência contra os animais, estabelecendo a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas […]