PL do senador Wellington Fagundes (PL-MT) prevê proteção de animais em caso de desastre ambiental
Está tramitando no Senado um projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que prevê a obrigatoriedade de proteção aos animais em situação de desastre ambiental. Para garantir isso, o PL 2950/19, deve alterar a Lei de Crimes Ambientais 9605/1998 e a Política Nacional de Segurança de Barragens. Dessa forma, é possível classificar a negligência […]