Está tramitando no Senado um projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que prevê a obrigatoriedade de proteção aos animais em situação de desastre ambiental. Para garantir isso, o PL 2950/19, deve alterar a Lei de Crimes Ambientais 9605/1998 e a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Dessa forma, é possível classificar a negligência em relação aos animais em caso de desastre seguido de não assistência em tempo hábil como maus-tratos. A matéria do projeto também determina que proprietários de empreendimentos que possam causar degradação ambiental adotem medidas preventivas – como treinamento de funcionários para busca, salvamento e cuidados imediatos de animais.
Com a aprovação, também passaria a ser obrigatório o fornecimento de máquinas, veículos e equipamentos a serem utilizados na busca e salvamento dos animais, assim como disponibilização de alimentos, água, medicamentos e atendimento veterinário, além de locação ou construção de abrigos para animais domésticos, domesticados e silvestres.
Fagundes frisa que os desastres ambientais em Mariana (MG) e Brumadinho (MG) afetaram muitos animais que acabaram soterrados no lamaçal, e mesmo depois disso tudo ainda não há legislação que garanta o amparo deles.
“Em meio à ruína nos meios urbano e rural, foram vistos cães e gatos cobertos de lama, animais silvestres perdidos e animais de criação, galinhas, bois e vacas, atolados na luta pela vida. Eles também são uma realidade jurídica e, como tal, são passíveis de melhorias no seu nível de proteção e de direitos reconhecidos”, justifica.
A matéria do projeto de lei chegou à Comissão de Meio Ambiente no último dia e após a apreciação da CMA deve ser encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
