PL de Kajuru prevê punição para quem atropela cães e gatos
Uma proposta legislativa protocolada neste mês de outubro pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) prevê punição para quem atropela cães e gatos. O PL 4786/2020 defende a criminalização do atropelamento desses animais ao propor alteração no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). Kajuru sugere pena de detenção de seis meses a dois anos, além da suspensão […]