PL que proíbe uso de chicote em animais não avança na Câmara
Apresentado na Câmara dos Deputados em 2019, um projeto de lei que visa proibir uso de chicote em animais completará dois anos em junho sem tramitar de forma independente. A proposta do deputado Célio Studart (PV-CE) foi apensada a outro projeto de lei (PL 4564/2016) que também está parado na Câmara. No PL 3279/2019, Studart […]
Projeto de lei quer proibir uso de chicotes em animais em todo o Brasil
Ontem, o deputado Célio Studart (PV-CE) protocolou um projeto de lei que prevê a proibição do uso de chicotes em animais em todo o Brasil. Segundo o autor, esse uso é considerado conduta degradante e de maus-tratos aos animais. “A utilização de chicote em animais é medida inconcebível e que não se justifica de maneira […]