Apresentado na Câmara dos Deputados em 2019, um projeto de lei que visa proibir uso de chicote em animais completará dois anos em junho sem tramitar de forma independente.
A proposta do deputado Célio Studart (PV-CE) foi apensada a outro projeto de lei (PL 4564/2016) que também está parado na Câmara.
No PL 3279/2019, Studart sustenta que o uso de chicotes é conduta degradante e de maus-tratos aos animais, mesmo em situação de adestramento.
“Os maus-tratos aos animais devem ser coibidos pelo poder público, dada a inadmissibilidade de tais condutas, afinal, o adestramento do animal por meio de chicotes é medida rudimentar e arcaica e, portanto, merece findar”, reforça.
E continua: “A utilização de chicote em animais é medida inconcebível e que não se justifica de maneira alguma.”
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