Avança PL que exige instalação de placas alertando que abandono animal é crime

Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o parecer do deputado e relator Célio Studart (PV-CE) a favor do PL 1465/2021, de Leonardo Gadelha (PSC-PB), que exige das concessionárias a instalação de placas alertando que abandono de animais é crime.

Segundo Célio Studart, a proposta é importante porque o número de animais abandonados no país é muito elevado. “A maioria não é resgatada e sofre com fome, doenças, exposição ao tempo, riscos de atropelamento e traumas que interferem em seu bem-estar mental e comportamento”, frisa.

Autor do projeto de lei, Leonardo Gadelha diz que o abandono de animais virou prática comum nas rodovias. “Não são raros os casos de motoristas que simplesmente param os veículos no acostamento e entregam os animais à própria sorte.”

Studart diz que também é do interesse das concessionárias evitar a presença de animais abandonados nas rodovias, já que a situação favorece acidentes.

“A instalação e manutenção de placas que advirtam para o caráter criminoso dessa conduta e que incentivem a denúncia é uma importante ferramenta de conscientização e promoverá a redução do abandono de animais em rodovias”, reforça Gadelha.

“É importante que o indivíduo tenha a consciência de que é preciso assumir uma guarda responsável, que consiste em planejar e tomar alguns cuidados necessários e obrigatórios para manter o animal saudável e feliz.”

A proposta já foi encaminhada para análise da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Depois será avaliada pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 
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