O Brasil passa por um período em que cresce o número de deputados se empenhando em garantir o reconhecimento da criação de animais com fins de exploração como patrimônio cultural imaterial.
Além do PL 318/2021, do deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), um projeto de lei semelhante foi apresentado este mês na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Fernando Francischini (PSL).
Segundo o autor do PL 85/2021, a proposta “visa prestar o devido reconhecimento àqueles que desempenham a honrosa atividade de criador de animais e também de protetor de animais no Paraná”.
O projeto de lei não vela que o reconhecimento como “protetor” entra no projeto como forma de ganhar apoio para reconhecer a criação de animais com fins comerciais como patrimônio cultural imaterial. Sem dúvida, um endosso à exploração animal, já que o reconhecimento e defesa do uso de animais como meio de lucro, seja para companhia, alimentação, entretenimento ou qualquer outro fim, já deixa claro que a prioridade é ganhar dinheiro, não proteger os animais – o que no caso do PL 85/2021 revela conflito, contradição e pode promover mais insegurança jurídica.
“Em relação aos criadores, é sabido que no nosso estado existe uma grande gama de consagrados criadouros de animais, que visam a difusão de raças, o aprimoramento genético…”, destaca Francischini, admitindo que vê animais como bens móveis, produtos, e que sua proposta visa reduzir oposição às práticas que exploram animais em benefício humano.
Atendendo interesses econômicos
O deputado cita com orgulho criadouros especializados na reprodução de equinos, bovinos, suínos, cães e gatos – como se submeter animais a relações sexuais com fins comerciais não fosse uma forma de exploração, e que o seu PL tenta fazer parecer que existe alguma outra razão por trás disso que não seja atender interesses econômicos.
Por meio do Projeto de Lei 85/2021, Fernando Francischini faz de conta que está em convergência com os protetores de animais, porque ele sabe que uma forte oposição contra sua proposta pode miná-la. Então é mais cômodo dissimular a realidade.
Sabemos que a criação de cães com finalidade de lucro também é injustificável, considerando os milhões de abandonados que circulam pelas ruas do Brasil e necessitam de um lar.
Fortalecendo a indiferença em relação aos animais
Estimular ainda mais a venda de animais e proteger quem os cria com finalidade comercial é uma clara manifestação de indiferença em relação ao sofrimento e interesses dos animais. Até quem se preocupa apenas com cães e gatos deve ter em mente que estes sofrerão ainda mais com a aprovação do PL 85/2021.
Afinal, beneficia a venda de “animais de raça” ao reconhecer a prática como patrimônio cultural do Paraná, assim contribuindo para perpetuar e ampliar o preconceito contra aqueles classificados como “sem raça definida”, que representam a maioria dos cães e gatos sem moradia. Ou seja, animais que passam fome, correm riscos e são mortos nas ruas.
Como apoiar uma proposta que visa normalizar ainda mais o ato de submeter animais a relações sexuais para que alguém obtenha lucro? Como isso pode ser aceitável em 2021? Enquanto houver criadouros comerciais de animais teremos pessoas não se importando com a realidade dos animais que vivem nas ruas.
Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba
Vale lembrar que o Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba manifestou-se no último dia 23 contra a proposta:
“Embora possa parecer bem positivo e levar a acreditar que é algo benéfico aos animais a aprovação desse projeto, na realidade fará com que a criação desenfreada de animais e a apropriação de animais para fins comerciais, de lazer (zoológicos, aquários, charretes de passeio, apresentações como rodeios, etc), de alimentos, de bens de consumo em geral, bem como realimento ao tráfico e comércio de animais silvestres fiquem fora de controle.”
Segundo o FDDA de Curitiba, a aprovação do PL terá como consequência aumento dos maus-tratos, abandono e exploração de animais. “São seres sencientes, que têm sentimento e consciência, e a fiscalização dos abusos cometidos ficará sempre refém do fato de se tratar de ‘patrimônio’ e ‘cultura’, ‘patrimônio do povo’. Poderá trazer muitos conflitos jurídicos na fiscalização das práticas de criação e de trato de animais”, alerta.
Saiba Mais
Clique aqui para conhecer uma petição contra o projeto de lei de Fernando Francischini.
A Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba pede que sejam encaminhados e-mails aos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) contra o PL 85/2021. Clique aqui para conhecer a lista.
