Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou na Câmara ontem (5) o Projeto de Lei (PL) 2047/2025, que visa reduzir a interferência do poder público na ação de caçadores que atuam no combate “às espécies exóticas invasoras”.
No projeto de lei, Pollon enaltece a ação dos caçadores e diz que o “trabalho” deles na matança de animais silvestres considerados “invasores” só não é “melhor” por causa da interferência do poder público. Ele também afirma que no Brasil há “ativismo judicial”, termo que ele usa em referência a magistrados que não têm atuação favorável à facilitação da caça.
Pollon também é autor de outro projeto que visa favorecer a caça em todo o país – o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) 4/2025, que tem como objetivo derrubar um decreto presidencial (11.615/2023) que dificulta a caça ao impor um maior controle de armas.
Embora, o deputado cite várias vezes no projeto de lei os javalis, é perceptível que a proposta não se restringe aos javalis, já que ela visa valer para qualquer animal de qualquer espécie silvestre que possa ser considerada invasora.
A proposta também é voltada à anulação de qualquer lei municipal ou estadual que proíbe a caça também de “espécies consideradas invasoras”, conforme o trecho logo abaixo:
“É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar de forma a proibir, restringir ou dificultar o exercício das atividades de controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras autorizadas por esta Lei.”
Enfim, Pollon quer colocar o seu projeto de lei acima de qualquer lei vigente hoje no Brasil que seja impeditiva não apenas da caça como também da facilitação da caça.
Conforme o deputado, a caça deve ser estimulada como meio de proteção ambiental, proteção à agropecuária e à saúde pública. No entanto, assim como outros autores de projetos de lei semelhantes, ele não traz estudos que atestem a validade das justificativas trazidas na proposta. Mesmo as afirmações de “ativismo judicial” não são acompanhadas de provas que confirmem as acusações.
Há partes do projeto de lei em que Marcos Pollon chega a exaltar os caçadores, dizendo que eles “prestam um serviço voluntário de alto valor público” e coloca o “sistema estatal” como o errado da história, por “criminalizá-los em vez de apoiar suas ações”.
Marcos Pollon faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, que é a bancada que concentra o maior número de projetos e ações que visam favorecer a caça no Brasil, e considerando, claro, os interesses dessa bancada e quem ela representa.
Portanto, ainda que se fale em “trabalho voltado à proteção ambiental” em projetos de lei criados por membros da FPA, essa bancada não é conhecida por sua atuação em defesa do meio ambiente, mas por antagonizar a legislação ambiental – o que evidencia uma contradição quando alguém que faz parte dela tenta se valer de um discurso pró-ambiental.
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