O deputado Marcos Pollon (PL-MS) protocolou este mês na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) 4/2025, com o objetivo de derrubar um decreto presidencial (11.615/2023) que dificulta a caça ao impor um maior controle de armas.
Pollon é apoiado pela deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). Segundo Pollon, o decreto impõe “exigências desarrazoadas e desproporcionais aos cidadãos”. Ele também diz que o decreto desestimula a caça, a prática esportiva de tiro e o colecionismo de armas.
Como outros defensores da caça, ele usa o pretexto de “controle de animais invasores” e diz que isso impõe barreiras que impossibilitam a atuação de “caçadores responsáveis”.
Devemos lembrar que um estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), publicado no periódico científico One Health, revela que a maior flexibilização da caça de javalis no Brasil não diminuiu a incidência desses animais e sim aumentou.
A explicação é que o “controle de espécies” tem sido usado como pretexto, já que tem ocorrido no Brasil uma dispersão artificial de javalis, e que envolve manter também esses animais se reproduzindo, já que se visa aumentar o número de javalis para caça. Isso refuta qualquer afirmação de que a preocupação tem sido minimizar a circulação desses animais.
Em grupos de caça que podem ser facilmente encontrados no Facebook, os caçadores demonstram prazer em matar esses animais e os expõem como troféus, o que revela a morbidez dessa prática. Ademais, o deputado Mário Heringer (PDT-MG), já havia alertado que a flexibilização da caça no Brasil está intensificando o “turismo de caça”. E esse “turismo” está relacionado ao problema apresentado no estudo da UFPR.
Por enquanto, pelo que é mais facilmente permitido, o principal alvo é o javali, mas há outros animais que alguns deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretendem incluir nessa lista, conforme divulgado pela Vegazeta nos últimos anos.
Vale lembrar também que de acordo com um levantamento do Instituto Sou da Paz, registros de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) têm sido cada vez mais utilizados para facilitar também o acesso a armas e munições por organizações criminosas. Esse também é um dos motivos que justificou a criação do Decreto 11.615/2023, que coloca restrições ao acesso às armas.
“A pesquisa realizada pelo instituto, com base em casos públicos, aponta um aumento ainda mais acentuado entre 2022 e 2023, período que coincide com a flexibilização das regras de controle de armas promovida durante o governo Bolsonaro”, informa o Instituto Sou da Paz.
“Para o instituto, as mudanças na legislação, como a retirada de barreiras entre CACs iniciantes e avançados e o aumento das cotas de compra de armas e munições, facilitaram o desvio de armamentos para o crime organizado.”
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