Em 1976, quando a realização de vivissecção era prática comum no primeiro e segundo grau, atual ensino fundamental e médio, o deputado federal José Freitas Nobre (MDB-SP) cobrou o fim do uso de animais com essa finalidade.
A sua oposição foi formalmente apresentada na Câmara por meio do Projeto de Lei 2568/1976. “Em nenhuma hipótese o currículo escolar dos estabelecimentos de ensino de que trata esta lei poderá admitir disciplina que exija a prática de vivissecção [dissecação de animais vivos]”, defendeu.
Freitas Nobre, que atuava como jornalista, professor e advogado, lamentou que animais estavam sendo sacrificados sem qualquer finalidade prática. Segundo o deputado, a vivissecção submetia crianças e adolescentes a irreparáveis traumas psicológicos.
“Inadmissível é a habitual prática de vivissecção em estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, para crianças e adolescentes. Em verdade, temos para nós ser extremamente duvidosa a utilidade didático-prática da vivissecção no ensino de 1º e 2º graus, eis que os currículos plenos dos cursos não apresentam estrutura nem necessidade para tal prática.”
“Nos parece necessidade inadiável proibir a prática”
Ele também definiu a vivissecção realizada por jovens como “um abominável estímulo à violência e à degeneração moral”. “Por essas razoes, nos parece necessidade inadiável proibir a prática da vivissecção nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus.”
Sua proposta, que deveria ser avaliada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura, não foi aprovada e deixou de tramitar na Câmara em 1984.
Vale lembrar que em 1974 o deputado federal e poeta JG de Araújo Jorge (PDT-RJ) também defendeu o fim dos experimentos com animais em escolas de todo o Brasil. Seu Projeto de Lei 2253/1974 também não foi aprovado e deixou de tramitar na Câmara em 1979.
Saiba Mais
Em 2017, o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, recebeu o nome Aeroporto Deputado Freitas Nobre por meio da Lei nº 13.450, de 16 de junho de 2017.
Na Câmara, Freitas Nobres foi um dos líderes da oposição à ditadura militar.
