De acordo com o grupo de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição do governo Lula, um dos primeiros decretos que deve ser revogado em 2023 é o 9.846, de 25 de junho de 2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, ampliando a aquisição de 30 modelos de armas de fogo para caçadores e 60 armas de fogo para atiradores.
O decreto também permite que tanto caçadores quanto atiradores circulem com armas de fogo municiadas, ou seja, carregadas, no trajeto até os locais de caça, treinamento ou competição.
A revogação faz parte de uma série de 11 atos, que incluem decretos, portarias e resoluções, que serão anulados pelo novo governo envolvendo armas de fogo.
No entanto, há projetos de lei que visam favorecer caçadores e na contramão dessa revogação. Caroline de Toni (Partido Liberal), por exemplo, a deputada federal mais votada de Santa Catarina, é autora do PL 2852/2021, que tem a finalidade de permitir o livre porte de arma de fogo a caçadores e colecionadores.
Alê Silva (Republicanos-MG) e Lucas Redecker (PSDB-RS), assim como Caroline de Toni, também têm em comum propostas em que defendem que caçadores e atiradores possam circular armados – como o PL 2852/2021, PL 334/2022 e PL 2299/2022.
Além disso, Heitor Freire, que foi eleito e reconhecido como o “representante do bolsonarismo” no Ceará em 2018, mas que não conseguiu ser reeleito em 2022, é o autor do PL 909/2021, que defende o mesmo das outras três propostas citadas.
O deputado federal Alexandre Leite (União-SP), como autor do PL 2426/2022, também reivindica o “direito” de caçadores e atiradores circularem com armas municiadas.
Ele também quer que seja classificado como “legítima defesa” se um caçador atirar contra uma pessoa “em defesa do seu acervo”, ou seja, de suas armas – antes, durante ou depois da prática de caça.
Em 2023, o Congresso Nacional terá uma bancada de caçadores e atiradores formada por 23 deputados e senadores. Do total, 17 são do Partido Liberal (PL). A iniciativa é do movimento Proarmas, que mantém um site onde alega que suas reivindicações não são “sobre armas, mas sobre liberdade”.
