Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados defende a certificação de organizações de proteção animal como entidades beneficentes de assistência social, assim garantindo isenção de contribuição previdenciária.
Em sua justificativa, o autor e deputado Gildenemyr (PL-MA) frisa no PL 6222/19 que as entidades de proteção aos animais promovem, apesar de contar com recursos limitados, campanhas de adoção, vacinação, esterilização e tratamento veterinário a animais, o que resulta na redução da população de animais abandonados e da incidência de zoonoses em inúmeras cidades do país.
“Sua atuação complementa, e até mesmo substitui, centros de controle de zoonoses e órgãos de vigilância sanitária, nem sempre disponíveis em municípios menores”, informa e defende que o PL busca reparar uma injusta tributação que ameaça s atividades das entidades brasileiras de proteção aos animais.
“A matéria já havia sido apresentada em 2014, chegou a tramitar em algumas comissões da Câmara dos Deputados, mas foi arquivada. Reconhecemos sua importância e relevância para os dias atuais”, defende o deputado.
Mas para que uma entidade possa ter direito à isenção, caso o projeto seja aprovado, é preciso comprovar a realização de atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação de animais. O PL será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Realmente isso é um incentivo, mas, seria melhor se o governo fizesse campanhas incessantes de conscientização, castração e leis para garantir os direitos de todos os animais sendo da natureza ou domésticos!