Em projeto de lei apresentado ontem (15) na Câmara, a deputada Fernanda Abreu (Podemos-SP) cobra a implantação do Sistema Nacional de Saúde Animal e a criação do programa Farmácia Veterinária Popular. O Objetivo é oferecer atendimento veterinário a custo reduzido ou de forma gratuita.
“O poder público pode estabelecer contratos ou convênios com serviços privados. As entidades sem fins lucrativos terão preferência de participação”, explica a autora do PL 1419/2021.
O atendimento deve incluir consultas, exames, vacinas, medicamentos, internações, reabilitações, cirurgias e castrações.
“A disponibilização de medicamentos ou vacinas veterinárias será efetivada nas farmácias populares por intermédio de convênios com o poder público. Em relação à disponibilização por intermédio da rede privada de farmácias veterinárias, o preço do produto será subsidiado [pelo governo]”.
139 milhões de animais
A deputada cita que o Brasil é o segundo país com maior número de “animais de estimação”, chegando a 139 milhões de diversas espécies.
“Esse número supera a quantidade de crianças brasileiras. Portanto, nosso povo tem grande afinidade pelo convívio com animais domésticos, e em sua maioria oferece cuidados quando esses bichos adoecem”, frisa Renata Abreu e acrescenta que muitas pessoas no Brasil possuem renda familiar limitada e já gastam parte dela com a alimentação dos animais.
“Quando surge uma doença que precisa de tratamento, nem sempre é possível seguir as recomendações do profissional da medicina veterinária por falta de recursos. Entendemos que o poder público deve olhar para essa situação e apoiar a saúde desses animais, que já estão tão integrados a muitas famílias brasileiras.”
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