PL cobra que síndicos denunciem maus-tratos a animais em condomínios

Uma proposta legislativa de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) exige que síndicos denunciem maus-tratos a animais em condomínios.

“O projeto de lei busca contribuir para o enfrentamento da violência contra os animais, estabelecendo a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos”, explica Fred Costa.

No PL 4438/2020 protocolado neste mês de setembro, o deputado sustenta que é preciso desenvolver uma nova mentalidade em relação à concepção de maus-tratos a animais, e que não é apenas a explícita violência física que deve ser considerada como reprovável.

Maus-tratos também envolve abuso indireto

“Em muitas situações o animal pode estar sofrendo mesmo que não esteja sendo submetido a abuso direto. Um caso bastante comum de maus-tratos é a denúncia de animal mantido sem o fornecimento de água e alimentação adequados”, informa.

E acrescenta: “Também comete o crime de maus-tratos aquele que mantém animal em local inadequado, sem higiene, espaço e luz solar, dentre outras situações que impedem que ele tenha uma mínima qualidade de vida.”

O deputado acrescenta ainda que pra evitar isso também é importante as pessoas entenderem quais são as necessidades de um animal antes de adotá-lo.

“Proliferam os casos nos quais as pessoas não têm ciência da extensão das responsabilidades envolvidas antes de se tornarem tutores de um animal de estimação.”