Ontem (21), o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que exige que agressores paguem pelo tratamento e resgate de animais.
“Denúncias de maus-tratos contra animais são cada vez mais comuns nas redes sociais e, em razão disso, pessoas e organizações ligadas à causa animal têm solicitado punições duras contra esses agressores”, diz Studart.
O Projeto de Lei 4993/2020 é uma reação ao fato de que no Brasil é comum em caso de violência contra animais o autor não se preocupar em reparar o mal causado, assim as despesas com o tratamento e resgate recaem sobre ONGS, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários.
“E que diariamente salvam milhares de vidas com resgate e acolhimento de animais por todo o país”, acrescenta o deputado.
E conclui: “Portanto, com a finalidade de coibir esta prática, que tem se mostrado, infelizmente, cada vez mais comum, e apoiar o belíssimo trabalho dos protetores de animais, aumenta-se a relevância desta propositura legislativa.”
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