PL que visa proibir exportação de animais vivos para abate completa três anos

Em agosto completou três anos que o ex-senador Rudson Leite (PV-RR) apresentou um projeto de lei que visa proibir em todo o país a exportação de animais vivos para abate.

A proposta, que enfrenta resistência no Congresso, está parada no Senado desde maio do ano passado, quando foi redistribuída ao senador Carlos Fávaro (PSD-MT) para que apresentasse um relatório – o que não ocorreu.

Entre 2019 e 2020, o PLS 357/2018 já havia sido redistribuído várias vezes para senadores como Omar Aziz (PSD-AM), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Lasier Martins (Podemos-RS), que ignoraram a avaliação do projeto e o passaram adiante.

Alguns parlamentares já se manifestaram explicitamente contra a proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – como Wellington Fagundes (PL-MT) que votou pela rejeição do projeto de lei como relator. Em seguida, a maioria dos senadores da comissão apoiou a decisão de Fagundes.

Mesmo não sendo aprovada na Comissão de Agricultura, a proposta continua em trâmite no Senado, embora atualmente não esteja evoluindo para um resultado favorável.

Privação, sofrimento animal e impacto ambiental

“Há cerca de duas décadas a exportação de animais vivos era incipiente em nosso país. Nos últimos anos, no entanto, a atividade experimentou crescimento expressivo, trazendo à discussão dois aspectos fundamentais – submissão dos animais transportados em condições de maus-tratos, prática vedada pela legislação brasileira, e a poluição decorrente do lançamento dos dejetos animais in natura no meio ambiente”, aponta Rudson Leite.

O ex-senador cita que inspeção realizada por técnicos da Prefeitura de Santos (SP) já evidenciou em laudo que animais de cognição complexa são enclausurados em espaços reduzidos para serem transportados em viagens marítimas de longa duração, nas quais enfrentam tempestades e calor intenso.

Leite lembra do episódio do embarque de 27 mil bovinos no Porto de Santos em 2018, que durou uma semana. Nesse período, as baias não foram lavadas e, em consequência, urina e os excrementos produzidos que acumularam-se no assoalho seriam jogados ao mar, mesmo destino que teriam os animais mortos e triturados durante a viagem. E tal prática não é exceção, mas sim normalizada.

“Sem nos atermos aos prejuízos econômicos decorrentes da exportação de empregos, dado o baixo nível de agregação de valor a esse tipo de produto exportado, entendemos que os inevitáveis danos ambientais advindos da atividade e a situação de maus-tratos a que submetem os animais justificam a vedação à exportação [de animais vivos]”, justifica o ex-senador e autor do PLS 357/2018.

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