De acordo com informações da Agência Câmara, o Projeto de Lei 5400/19 inclui entre as atividades dos agentes comunitários de saúde a identificação e o acompanhamento dos animais domésticos, buscando assegurar a saúde animal. O texto insere dispositivo na Lei 11.350/06, que trata das atividades desse profissionais e dos agentes de combate às endemias.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A medida pode se revelar como um excelente indicador global da saúde de cada família, porque os animais domésticos não são meras coisas, mas seres sencientes que, como tal, indicam e refletem a condição estruturante da qual fazem parte”, disse o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor do PL.
“Assim, partindo de uma perspectiva de saúde integral, achei por bem aumentar o rol de ação dos agentes comunitários de saúde, de maneira a não tratar a questão animal somente no âmbito das endemias, mas também no âmbito preventivo, tendo em vista uma compreensão mais ampla e orgânica da interação entre humanos e animais”, continuou o parlamentar. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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