PL visa coibir abandono animal por meio de programa de monitoramento

Apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de Franco Cartafina (PP-MG) visa coibir o abandono animal por meio da criação do Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem-Estar de Animais Domésticos.

Como parte do programa, os animais deverão ser inscritos no Registro Geral Animal no órgão de zoonoses do município onde o tutor reside. Além disso, segundo o PL 175/2021, os animais receberão identificação eletrônica instalada por médico veterinário registrado no Banco de Dados de Proteção animal a ser criado pelos municípios.

“Um microchip de implantação subcutânea, em ponto biocompatível, onde constarão os dados de registro”, informa Cartafina. “O microchip terá codificação pré-programada de fábrica, não sujeita a qualquer tipo de alteração.”

Casos de isenção

Segundo o deputado, o registro animal deverá ser realizado, preferencialmente, até o sexto mês de vida ou, para os demais casos, até 24, contando a partir da data em que o projeto virar lei.

Serão isentos da taxa de registro eletrônico os tutores de animais que comprovarem baixa renda ou que são responsáveis por animais castrados, assim como aqueles que adotaram animais de entidades de proteção animal ou unidade de controle de zoonoses.

“O projeto de lei visa instituir o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem-estar de animais domésticos com escopo de salvaguardar os animais, através de inscrição no chamado Registro Geral Animal, para que sejam identificados seus tutores, tolhendo, de uma vez por todas, o abandono”, reforça Franco Cartafina.