Programa Nacional de Fomento à Causa Animal é rejeitado por Paulo Bengtson

Esta semana o deputado federal e médico veterinário Paulo Bengtson (PTB-PA) defendeu como relator a rejeição do Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“Apesar da relevância da causa animal para a sociedade brasileira e dos nobres objetivos almejados, esclarecemos, preliminarmente, que a proposta em apreciação apresenta impedimentos de constitucionalidade, legalidade e adequação financeira e orçamentária que inviabilizam sua aprovação”, alega Bengtson.

O relator é autor do PL 318/2021, que visa o reconhecimento da criação e uso comercial de animais para os mais diversos fins, incluindo entretenimento, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Sem dar detalhes, Paulo Bengtson diz ainda que foram identificados impactos negativos para a Política Nacional de Meio Ambiente devido à previsão de redirecionamento dos escassos recursos destinados à sua execução.

“Mesmo a utilização de recursos federais decorrentes de arrecadação e conversão de multas ambientais por órgãos federais para financiamento do Propet encontraria empecilhos legais, por apresentar conflito com as leis específicas que regem os fundos ambientais”, frisa Bengtson.

“A proposição também cria renúncia de receita ao instituir hipótese adicional de dedução do imposto de renda, mas não apresenta a necessária estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro para a União.”

O autor do PL 2567/2021, que cria o Propet, Pedro Vilela (PSDB-AL), propõe doações de pessoas físicas e jurídicas deduzidas do imposto de renda para ações em benefício da causa animal; conversão de sanções administrativas em recursos para entidades que atuam em defesa dos animais; destinação à causa de 3% do valor total obtido com as multas geradas a partir da violação da Lei de Crimes Ambientais; e emendas individuais ao orçamento destinadas à saúde até o limite de 10% do valor por parlamentar.

Segundo Vilela, as doações devem ser feitas a partir do Cadastro Nacional da Causa Animal (Cadpet), que inclui pessoas físicas e jurídicas para receberem recursos do Propet.

“Um estudo realizado pelo Insper Global Agro revelou que 70% das doenças epidemiológicas em humanos são geradas por zoonoses . A saúde animal, portanto, é uma questão de saúde humana, que se inclui no conceito vanguardista de ‘saúde única’: humana-ambiental-animal”, enfatiza Pedro Vilela.

Segundo o deputado, há lacunas em relação à saúde animal que podem ser preenchidas por meio do Propet. “O projeto ora proposto não cria despesa, apenas a possibilidade de dedução tributária, inclusive estabelecendo critérios para essa possibilidade, notadamente a necessidade de prestação de contas, o que favorecerá o engajamento do setor privado numa causa que aproveita a sociedade.”

O autor da proposta reforça mais uma vez que não se trata de um projeto cujo propósito seja exclusivamente favorecer à causa animal, mas, além desse objetivo, promover a saúde humana, sua integração ao meio ambiente e o engajamento voluntário da sociedade civil em política pública de benefício difuso.

“Portanto, aproveitável ao conjunto da população; desonerando, de igual modo, o Estado, na medida em que a atividade será exercida pelo setor privado, mediante competente prestação de contas.”

Saiba Mais

Embora o PL 2567/2021 tenha sido rejeitado por Paulo Bengtson, o parecer do relator deve ser colocado em votação na Comissão da Câmara. Além disso, o PL deve ser submetido também à votação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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