‘Protetora de animais’ garante aprovação de PL que torna crueldade animal patrimônio cultural de Caçapava (SP)

Em Caçapava (SP), uma vereadora que se identifica como ‘Telma Protetora de Animais’ conseguiu garantir a aprovação do seu Projeto de Lei 50/2022, recém-transformado em lei pela prefeita e pedagoga Pétala Lacerda (Cidadania).

A proposta de Telma Vieira (PSD) eleva provas equestres a patrimônio cultural e histórico de Caçapava e autoriza o uso de freios, bridões, hackamores, esporas e chicotes.

“Os animais são submetidos a instrumentos, esforços e movimentos que causam dor e lesões. A crueldade animal é parte dessas provas porque sem esses instrumentos de tortura não é possível realizar as provas”, informa a ativista Mariana Bedesco Zampieri, autora de um abaixo-assinado no Change.org que visa garantir apoio para derrubar a lei por meio de outra proposta legislativa. Ela também é responsável pelo projeto Crueldade Equestre e autora de dois livros sobre a crueldade no uso de animais para entretenimento. 

O PL foi aprovado com o apoio dos vereadores Adilson Henrique França, Dandara Gissoni, Maicon Goiembiesqui, Robson Paiva, Waldemir da Silva (Valeu Tadeu), Vitor Tadeu, Wellington Felipe, Yan Lopes e Rodrigo Meireles.

De acordo com Mariana, o projeto de lei foi votado e transformado em lei sem debate, sem audiência pública, sem atualizações sobre trâmite no site da Câmara e ignorando laudos e estudos.

“Ignorando também a Constituição Federal que veda práticas que submetam animais à crueldade, assim como o Regimento Interno da Câmara de Caçapava e o decreto federal que dispõe ser de competência exclusiva do Iphan declarar algo como patrimônio cultural ou histórico”, explica.

E acrescenta: “Há também o parecer contrário da procuradora da Câmara de Caçapava e decisão judicial que proíbe o uso de freios, bridões, esporas, chicotes, hackamores, gamarras e outros instrumentos que causam sofrimento aos animais nas provas equestres.”

Mariana Zampieri enfatiza que a lei foi apresentada, aprovada e sancionada para afrontar liminares obtidas em ações civis públicas que determinaram a proibição dos ‘instrumentos’ usados nas provas e que causam sofrimento aos animais.

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