Em Caçapava (SP), uma vereadora que se identifica como ‘Telma Protetora de Animais’ conseguiu garantir a aprovação do seu Projeto de Lei 50/2022, recém-transformado em lei pela prefeita e pedagoga Pétala Lacerda (Cidadania).
A proposta de Telma Vieira (PSD) eleva provas equestres a patrimônio cultural e histórico de Caçapava e autoriza o uso de freios, bridões, hackamores, esporas e chicotes.
“Os animais são submetidos a instrumentos, esforços e movimentos que causam dor e lesões. A crueldade animal é parte dessas provas porque sem esses instrumentos de tortura não é possível realizar as provas”, informa a ativista Mariana Bedesco Zampieri, autora de um abaixo-assinado no Change.org que visa garantir apoio para derrubar a lei por meio de outra proposta legislativa. Ela também é responsável pelo projeto Crueldade Equestre e autora de dois livros sobre a crueldade no uso de animais para entretenimento.
O PL foi aprovado com o apoio dos vereadores Adilson Henrique França, Dandara Gissoni, Maicon Goiembiesqui, Robson Paiva, Waldemir da Silva (Valeu Tadeu), Vitor Tadeu, Wellington Felipe, Yan Lopes e Rodrigo Meireles.
De acordo com Mariana, o projeto de lei foi votado e transformado em lei sem debate, sem audiência pública, sem atualizações sobre trâmite no site da Câmara e ignorando laudos e estudos.
“Ignorando também a Constituição Federal que veda práticas que submetam animais à crueldade, assim como o Regimento Interno da Câmara de Caçapava e o decreto federal que dispõe ser de competência exclusiva do Iphan declarar algo como patrimônio cultural ou histórico”, explica.
E acrescenta: “Há também o parecer contrário da procuradora da Câmara de Caçapava e decisão judicial que proíbe o uso de freios, bridões, esporas, chicotes, hackamores, gamarras e outros instrumentos que causam sofrimento aos animais nas provas equestres.”
Mariana Zampieri enfatiza que a lei foi apresentada, aprovada e sancionada para afrontar liminares obtidas em ações civis públicas que determinaram a proibição dos ‘instrumentos’ usados nas provas e que causam sofrimento aos animais.
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