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Relator da CCJ apresenta parecer favorável pela proibição da caça com cães

“Percebe-se que a caça deixou de ser uma prática de manejo de uma espécie exótica e se transformou em um esporte”, diz Ricardo Izar (Fotos: WAP/Polícia Ambiental de São Paulo)

Ontem (28), o deputado e relator Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) apresentou na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara um parecer favorável ao PL 9980/2018, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que prevê a proibição da caça com cães. Neto destacou no relatório que não há injuridicidade no conteúdo da proposição e acrescentou que a proposta obedece aos preceitos legais referentes à redação legislativa.

“Reconhecendo a sua relevância para a garantia do bem-estar animal, não há como discordar da proposta quanto ao seu mérito essencial”, declarou o relator.

“Percebe-se que a caça deixou de ser uma prática de manejo de uma espécie exótica e se transformou em um esporte a partir do qual um comércio paralelo foi criado, principalmente com o cruzamento e venda de cães para essa finalidade”, critica Izar.

Vale lembrar que em 4 de abril de 2019 foi publicada a Instrução Normativa nº 12, em que o governo federal autorizou a caça de animais exóticos “considerados nocivos” com cães e armas brancas – o que, além de considerado cruel com as vítimas, coloca em risco animais considerados pela sociedade como “de companhia” – que é o caso dos cães.

Outros problemas apontados

O deputado defende que quem usar cães durante a caça deve ser submetido a mesma pena estabelecida na lei de maus-tratos.

“Outro agravante é que o cão não consegue diferenciar os javalis dos animais de espécies similares nativas e com o risco de extinção, como o cateto (caititu) e queixada.”

Além do risco ao qual o cão é submetido, há o sofrimento do animal caçado que passa por uma morte lenta e agonizante, segundo o deputado.

Ele cita ainda que estudos realizados na Austrália demonstram que cães não são efetivos na caça de javalis. “Também na Austrália foi verificado que um terço dos animais encontrados conseguiu escapar dos cães.”

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David Arioch

Jornalista e especialista em jornalismo cultural, histórico e literário (MTB: 10612/PR)

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