PL propõe reconhecimento dos animais como sujeitos com natureza jurídica própria
Um projeto de lei protocolado ontem (25) na Câmara pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) propõe o reconhecimento de animais como sujeitos de direitos com natureza jurídica própria. Segundo o PL 1067/2021, os animais, que na proposta são exemplificados como de “estimação”, devem ter garantida a tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos. “O […]
PL defende que animais têm capacidade de ser parte em processos judiciais para tutela de seus direitos
Apresentado na Câmara dos Deputados na semana passada, o PL 145/2021, de Eduardo Costa (PTB-PA), defende que os animais não humanos têm capacidade de ser parte em processos judiciais para tutela jurisdicional de seus direitos. “Se até uma pessoa jurídica, que muitas vezes não passa de uma folha de papel arquivada nos registros de uma […]
Como o lobby da agropecuária venceu mais uma batalha contra os animais no Senado
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2018, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), aprovado ontem (8), que reconhece os animais como “sujeitos de direitos despersonificados”, não foi aprovado de outra forma não porque há senadores que não reconhecem os animais como “sujeitos com inúmeras capacidades” e que presumivelmente na perspectiva da defesa animal […]