Há 38 anos, Luiz Leal propôs fim da restrição a animais em condomínios do Brasil
Há 38 anos, o então deputado federal Luiz Leal (MDB-MG) propôs o fim da restrição a animais em condomínios por meio do Projeto de Lei 266/1983. Segundo Leal, o objetivo era coibir qualquer atitude hostil em relação aos animais e seus tutores em qualquer parte do Brasil. “Serão considerados maus-tratos os atentados contra esses animais […]
Avança PL que proíbe restrição a animais em condomínios
Ontem (4), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que proíbe restrição a animais em condomínios – casas e apartamentos. “As restrições sobre permanência de animais previstas em convenções condominiais e regulamentos internos violam o exercício do direito de propriedade em relação à própria unidade condominial”, […]
PL defende permanência de animais em shoppings e mercados de todo o Brasil
Uma proposta legislativa do deputado federal Célio Studart (PV-CE) está defendendo a permanência de animais domésticos nas dependências de shoppings e mercados de todo o Brasil, assim como já é garantido por lei em países como França, Itália e Alemanha. “A permissão de levar cães, gatos e outros animais domésticos para estabelecimentos como centros comerciais, […]
Como o condicionamento ajuda a perpetuar a exploração animal
Você já percebeu como quando se fala em exploração animal sempre aparece alguém dizendo que há situações em que os animais não sofrem, que eles não são privados de nada, que não há nada de errado nisso? Esse fato tem relação direta com algo que eu chamo de “malícia da produção”. E o que é […]
Projeto quer garantir que condôminos tenham direito de viver com animais domésticos
Um projeto de lei pode garantir que condôminos do Brasil todo tenham o direito de viver com animais domésticos. De autoria da deputada Maria Rosas (PRB-SP), o PL 3576/2019, protocolado esta semana, defende que impedir a convivência com animais domésticos em condomínios é injustificável. Segundo Maria Rosas, são recorrentes as reclamações contra condomínios que proíbem, […]