Uma proposta legislativa do deputado federal Célio Studart (PV-CE) está defendendo a permanência de animais domésticos nas dependências de shoppings e mercados de todo o Brasil, assim como já é garantido por lei em países como França, Itália e Alemanha.
“A permissão de levar cães, gatos e outros animais domésticos para estabelecimentos como centros comerciais, shopping centers e supermercados, não só promove o estímulo ao bem-estar animal, mas também a fruição de um direito consumerista”, justifica o deputado.
O projeto de lei 2669/2019, que defende esse direito, foi anexado ao PL 61/2019, do deputado Fred Costa (Patri-MG), que prevê que animais domésticos tenham o direito de viver em condomínios. A proposta aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDS) da Câmara dos Deputados.
As duas iniciativas podem contribuir para reduzir dois problemas comuns no Brasil hoje – a expulsão, inclusive envolvendo violência, de animais domésticos de estabelecimentos comerciais, onde muitas vezes são considerados indesejados, e também a experiência de moradores de condomínios que são obrigados a recorrerem à justiça para garantirem o direito à convivência com animais onde vivem.
