PL visa criminalizar exercício ilegal da medicina veterinária
Ontem (5), o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa criminalizar o exercício ilegal da medicina veterinária. Sabino defende alteração no artigo 282 do Código Penal, que atualmente prevê de seis meses a dois anos de detenção para quem exerce ilegalmente a medicina, odontologia e atividades […]
Comissão da Câmara aprova cadeia para quem maltrata animais
O deputado federal Célio Studart (PV-CE) coordenou na noite de ontem (16) a votação do relatório do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que estabelece cadeia para quem pratica maus-tratos contra animais domésticos como cães e gatos. O texto aprovado na comissão especial da Câmara altera a Lei de Crimes […]
Câmara vota parecer sobre maus-tratos a animais na terça
Na terça-feira (17), às 14h30, a comissão especial que analisa o aumento da punição contra quem pratica maus-tratos a animais se reúne no plenário 10 da Câmara dos Deputados. A finalidade é votar o parecer do relator e deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre o Projeto de Lei 1095/19, do deputado Fred Costa (Patri-MG). Sabino é […]
Seminário em Belém discute prisão para quem maltrata animais
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove seminário em Belém (PA) na sexta-feira (11). O evento foi solicitado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). O projeto de lei federal em discussão altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) […]
Projeto de lei defende que atropelamento de animais seja considerado infração gravíssima
Ontem, o deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir o motorista que atropela, de forma proposital, animais em vias públicas ou particulares. Segundo Studart, a infração será considerada gravíssima, equivalente a R$ 1.467,35 – cinco vezes o valor […]