Comissão da Câmara aprova PL que destina a ONGs de proteção animal recursos arrecadados por meio de multas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou ontem (14) o PL 4587/2021, do deputado Celso Sabino (União-PA), que destina recursos arrecadados por meio de multas a ONGs de proteção animal. A proposta aprovada teve como relator o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Os valores destinados às entidades virão do cumprimento do artigo […]
Em 2019, PSDB votou ’em massa’ a favor de rodeios e vaquejadas
Em 2019, dos 29 deputados federais do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que participaram da votação do PL 8240/2017, transformado na Lei 13.873/2019, por iniciativa do ex-senador Raimundo Lira (PB), ex-MDB e hoje no PSD, apenas dois votaram contra a proposta que reconhece rodeios, vaquejadas e provas de laço como patrimônio cultural brasileiro. Os […]
Deputado propõe que arrecadação com multas contra maus-tratos seja destinada a entidades de proteção animal
Ontem (21), o deputado federal Celso Sabino (PSL-PA) apresentou um projeto de lei sugerindo que a arrecadação com multas contra maus-tratos e abusos contra animais seja destinada a entidades de proteção animal, desde que cadastradas e fiscalizadas por órgãos públicos. “Há necessidade de uma alteração legislativa para que os valores das multas relativas ao artigo […]
Frota propõe isenção de IPI para veículos de resgate de animais
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou ontem (23) um projeto de lei em que propõe isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos adquiridos por entidades que resgatam animais. “Os veículos utilizados exclusivamente no recolhimento de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos ficam isentos do imposto”, diz Frota, autor do PL 2920/2021. “A […]
Deputado cobra urgência na análise de PL que visa punir motoristas que atropelarem animais
O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) enviou ontem (17) um requerimento cobrando urgência na análise do Projeto de Lei 582/2021, que visa punir motoristas que atropelarem animais de forma intencional. Segundo o Requerimento 498/2021, Sabino quer que a proposta seja incluída “imediatamente na ordem do dia” no plenário da Câmara dos Deputados. No PL de […]
PL prevê suspensão da CNH por dez anos em caso de atropelamento intencional de animais
Um projeto de lei de autoria dos deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Fred Costa (Patriota-MG) prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dez anos, apreensão do veículo e multa em caso de atropelamento intencional de animais. O PL 582/2021, protocolado na quarta-feira (24), visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para penalizar […]
Deputado questiona proibição em ajudar animais no campus da UFPA
Ontem (22), o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) questionou a Universidade Federal do Pará sobre um comunicado enviado este mês proibindo que animais “errantes” que vivem no campus em Belém sejam alimentados ou recebam assistência médica. Ele lembrou que professores, alunos e servidores da UFPA criaram há 20 anos o Projeto Peludinhos, que hoje atende […]
PL visa beneficiar animais tutelados por famílias de baixa renda
Uma proposta apresentada ontem (8) na Câmara dos Deputados visa obrigar todas as universidades federais que têm curso de medicina veterinária com extensão acadêmica a oferecer atendimento a animais tutelados por famílias de baixa renda. De autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o Projeto de Lei 5426/2020 destaca na justificativa que “todo animal que sofre […]
Por que tantos animais morrem atropelados no Brasil?
Você já se perguntou por que tantos animais silvestres morrem atropelados no Brasil? Além da displicência dos motoristas, existe um problema muito mais amplo de descaso e que envolve negligência ambiental. Maiores índices em rodovias federais de pista simples Apenas uma estimativa do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE) concluída em 2019 […]
Congresso até hoje não aprovou nenhum projeto contra rinhas
Embora já tenham sido protocolados no Congresso brasileiro quatro projetos contra as rinhas nos últimos cinco anos, até hoje nenhum deles foi aprovado, o que dá margem à impunidade, permitindo que os envolvidos nessas práticas sejam liberados rapidamente. Afinal, a atual Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) não traz nenhuma especificidade sobre o assunto, abrindo um […]