PL que proíbe exigência de caução para internação emergencial de animais é rejeitado
Um projeto de lei que visa proibir a exigência de caução ou garantia similar em caso de internação emergencial de animais em clínicas e hospitais veterinários foi rejeitado na sexta-feira (13) na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara pelo relator Glaustin da Fokus (PSC-GO). “Acreditamos que os agentes econômicos devam ter liberdade para definir as […]
PL exige que clínicas veterinárias e pet shops denunciem casos de maus-tratos
Um projeto de lei protocolado nesta quarta-feira (14) pelo deputado federal Francisco Jr (PSD-GO) pretende tornar obrigatório que clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que recebem ou tratem de animais denunciem maus-tratos. “Ficam obrigados a comunicar aos órgãos competentes ou às autoridades policiais do município”, defende Francisco Jr, autor do PL 2551/2021. A proposta […]
Comissão da Câmara aprova proposta que obriga pet shops e clínicas a fixarem cartazes incentivando a adoção de animais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a proposta do deputado Fred Costa (Patri-MG) que obriga pet shops e clínicas a fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais. De acordo com o Projeto de Lei 50/19, o cartaz deverá apresentar o nome da ONG, grupo ou […]