PL prevê até seis anos de cadeia para quem realizar rinhas
Protocolado ontem (19) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6600/2019, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), defende pena de dois a seis anos de cadeia, além de multa, para quem realizar rinhas ou qualquer outra prática em que animais são forçados a agredirem-se para entretenimento humano. Segundo a autora, isso inclui animais silvestres, […]
Multa é um “divisor de águas” no combate à farra do boi
Na última quarta-feira (18), o PL 103.7/19, do Deputado Estadual Marcius Machado, passou pelo plenário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora está confirmado que no dia 27 de dezembro a lei será sancionada pelo governador Moisés, assim determinando a aplicação de multas a quem pratica a farra do boi. Esta será uma importante […]
Projeto de lei contra farra do boi é aprovado em SC
Em sessão extraordinária realizada ontem (18) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi aprovado o Projeto de Lei 0103.7/2019, que prevê multa de até R$ 10 mil para quem participar da farra do boi. De autoria do deputado Marcius Machado (PL), a proposta legislativa visa coibir a farra do boi que, mesmo proibida, continua sendo […]
Senado aprova PL que proíbe extermínio de cães e gatos
Na semana passada, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos saudáveis por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. Como sofreu mudanças, o texto deve voltar para a Câmara. A intenção do projeto […]
Câmara vota parecer sobre maus-tratos a animais na terça
Na terça-feira (17), às 14h30, a comissão especial que analisa o aumento da punição contra quem pratica maus-tratos a animais se reúne no plenário 10 da Câmara dos Deputados. A finalidade é votar o parecer do relator e deputado Celso Sabino (PSDB-PA) sobre o Projeto de Lei 1095/19, do deputado Fred Costa (Patri-MG). Sabino é […]
Avança PL que proíbe coleiras de choque para animais
Ontem (25), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou por unanimidade parecer favorável ao projeto de lei do deputado Célio Studart (PV-CE) que proíbe o uso e comercialização de coleiras de choque para animais. Segundo o relatório do deputado Fred Costa (PATRI-MG), lido pelo deputado Professor Joziel (PSL-RJ), o uso destes […]
Estatuto dos Animais será votado em comissão do Senado
De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual prefeito do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 631/2015, que institui o Estatuto dos Animais, vai ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto estabelece obrigações em relação à proteção dos animais e proíbe práticas e atividades classificadas […]