Ontem (25), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou por unanimidade parecer favorável ao projeto de lei do deputado Célio Studart (PV-CE) que proíbe o uso e comercialização de coleiras de choque para animais.
Segundo o relatório do deputado Fred Costa (PATRI-MG), lido pelo deputado Professor Joziel (PSL-RJ), o uso destes instrumentos já foi banido em diversos países, como Inglaterra, Escócia e Holanda.
“O uso de coleiras de choque causa estresse e dor nos animais, fato abundantemente comprovado em inúmeros estudos científicos e pode induzir o animal a um comportamento agressivo. Trata-se, portanto, de prática cruel que deve ser repudiada pelo ordenamento jurídico”, afirma o parecer.
Presente à reunião, o autor do PL 1.113/2019, Célio Studart, defendeu que não há razão para manter o uso e comercialização de um instrumento absurdo de crueldade animal.
“As coleiras de choque são muito antigas e são utilizadas de forma imprudente, incoerente com a educação do animal, seja para qual fim for”, destacou.
A proposta foi elogiada por deputados como Nilto Tatto (PT-SP). “Este projeto dialoga com o sentimento da humanidade, que é entender que os animais não têm como defender os próprios direitos. Essa proposta acaba com os maus-tratos nos processos de adestramento”, avaliou.
O PL já tinha sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovado pela CCJ, será encaminhado ao Senado.
