PL cobra cumprimento de metas de combate à crise climática
Está tramitando no Senado um projeto de lei que cobra cumprimento de metas do governo federal de combate às mudanças climáticas. O PL 4816/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), exige avaliação anual de instrumentos de execução da Política Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC), amparada pela Lei 12.189/2009. O objetivo do projeto é […]
Brasil pode ganhar lei que classifica desastre ecológico como ecocídio
Na quarta-feira (12) vai ser discutido no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2787/19, de autoria coletiva, que defende a tipificação do ato de provocar desastres ecológicos como ecocídio. A ideia é criar um tipo penal específico para acabar com a impunidade em casos de rompimento de barragens e em outras […]