Política

1970: Deputados que apoiavam a causa animal eram opositores da ditadura militar

JG de Araújo Jorge (GB-RJ), José Freitas Nobre (SP), Israel Dias Novaes (SP), Pedro Lauro Domaradzki (PR) e José Frejat (RJ) (Fotos: Acervo da Câmara)

Durante a ditadura militar (1964-1985), alguns deputados federais tentaram chamar a atenção também para a causa animal.

Entre aqueles que apresentaram projetos visando promover mudanças na relação da sociedade brasileira com os animais estavam JG de Araújo Jorge (GB-RJ), José Freitas Nobre (SP), Israel Dias Novaes (SP), Pedro Lauro Domaradzki (PR) e José Frejat (RJ). 

No tempo do bipartidarismo, os cinco deputados integravam o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), fundado em 1966 com o objetivo de abrigar os opositores da ditadura militar representada pela Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Na década de 1970, cinco projetos de destaque foram apresentados em defesa dos animais. Em 1974, JG de Araújo Jorge propôs o fim dos experimentos com animais em escolas.

Em 1976, José Freitas Nobre sugeriu acabar com a vivissecção em escolas e Israel Dias Novaes defendeu a proibição das rinhas ou “brigas organizadas com animais”.

No mesmo ano, Pedro Lauro Domaradzki apresentou um projeto de lei que visava proibir a caça. Já em 1979, José Frejat protocolou uma proposta pelo fim do aprisionamento de pássaros.

JG de Araújo Jorge e José Freitas Nobre defendiam fim dos experimentos com animais (Fotos: Acervo Câmara)

Contra os experimentos com animais

“Tenho recebido dezenas de cartas de pais que reclamam contra tal prática, pelos traumas e pelas várias consequências negativas no espírito das crianças, muitas delas chocadas e sensíveis ao que assistem. E há que ressaltar os aspectos psicológicos decorrentes de tais práticas […]”, argumentou Araújo Jorge no Projeto de Lei 2253/1974, que previa o fim dos experimentos com animais em escolas.

Segundo o então deputado e poeta, “no amor aos animais se encontram certamente as raízes primárias de todo e qualquer gesto filantrópico humano”.

José Freitas Nobre, que atuava como jornalista, professor e advogado, também lamentou que animais estavam sendo sacrificados sem qualquer finalidade prática. Para o deputado, a vivissecção submetia crianças e adolescentes a irreparáveis traumas psicológicos.

Em 1976, ele definiu a vivissecção realizada por jovens como “um abominável estímulo à violência e à degeneração moral” – o que pode ser confirmado no texto do Projeto de Lei 2568/1976.

Israel Dias Novaes e Pedro Lauro Domaradzki apresentaram projetos contra as rinhas e a caça (Fotos: Acervo Câmara)

Proibição das rinhas e da caça

Numa época em que a Câmara dos Deputados contava com inúmeros defensores de rinhas, o deputado Israel Dias Novaes chamou a atenção para a importância de proibir a atividade.

No PL 3237/1976, Dias Novaes destacou que a “luta entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes em espetáculo público ou reservado” é inadmissível – e a punição para desestimulá-la precisaria ser estendida também aos espectadores, não apenas aos realizadores ou responsáveis pelos animais. “A briga de galos não é simples desporto, pois maltrata os animais em luta e propicia o jogo”, citou o deputado.

No mesmo ano, Pedro Lauro Domaradzki defendeu a proibição da caça em todo o Brasil por meio do Projeto de Lei 2421/1976, em que classificou a Lei de Proteção à Fauna (5.197/1967) como falsa no que se propunha a ser.

“Ora, a fauna brasileira, conforme é amplamente sabido, já não comporta (nem suporta) qualquer tipo de permissão para caçar ou apanhar animais, ainda que com finalidades esportivas, eis que se encontra à beira do desaparecimento total, inclusive nas regiões menos acessíveis ao homem”, argumentou.

“Fala em ‘proteção à fauna’, na verdade é um repositório de permissões, perseguição, destruição, caça ou apanhe de espécimes silvestres.”

José Frejat queria a proibição do aprisionamento de pássaros (Foto: Acervo Câmara)

Pelo fim do aprisionamento de pássaros

Três anos depois, o deputado José Frejat defendeu a proibição do aprisionamento de pássaros. O Projeto de Lei 344/1979 visava garantir também a libertação de qualquer animal silvestre apto a viver fora de cativeiro.

“De qualquer espécie e em qualquer fase do seu desenvolvimento”, registrou Frejat, acrescentando que esses animais não deveriam ser mantidos em pequenos espaços, reprovando que fossem mantidos em gaiolas, viveiros ou “depósitos”.

Em casos de animais que passaram a maior parte de suas vidas aprisionados, a transição para uma vida natural ou mais próxima disso, segundo Frejat, deveria ocorrer por meio de reabilitação.

Saiba Mais

Os projetos citados não receberam na Câmara a atenção que exigiam e não foram transformados em lei. Há propostas que foram arquivadas pouco tempo após a apresentação. Outras acabaram esquecidas e arquivadas anos depois.

David Arioch

Jornalista e especialista em jornalismo cultural, histórico e literário (MTB: 10612/PR)

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