Há 42 anos, o então deputado federal José Frejat (PDT-RJ) apresentou na Câmara um projeto de lei em que defendeu a proibição do aprisionamento de pássaros e a libertação compulsória em áreas de reservas florestais.
O Projeto de Lei 344/1979 visava garantir também a libertação de qualquer animal silvestre apto a viver fora de cativeiro.
“De qualquer espécie e em qualquer fase do seu desenvolvimento”, registrou Frejat, acrescentando que esses animais não deveriam ser mantidos em pequenos espaços, reprovando que fossem mantidos em gaiolas, viveiros ou “depósitos”.
Em casos de animais que passaram a maior parte de suas vidas aprisionados, a transição para uma vida natural ou mais próxima disso, segundo Frejat, deveria ocorrer por meio de reabilitação.
Direito natural de aves e outros animais
“Na hipótese de os espécimes entregues ou apreendidos necessitarem de cuidados especiais, para que possam retornar às áreas nativas, deverá a autoridade competente, antes de libertá-los, submetê-los a um adequado período de tratamento, alimentação, reabilitação e aclimatação em áreas previamente preparadas para tal fim.”
Segundo José Frejat, é “do direito natural que assiste às aves e aos animais silvestres em geral viver em liberdade”. À época, o então deputado federal sugeriu multa e pena de três meses a um ano de prisão para quem infringir a lei.
No entanto, a proposta não chegou a vigorar e acabou arquivada em novembro de 1983. Vale lembrar que Frejat também defendia no PL a proibição da caça de pássaros e de outros animais silvestres, assim como a fabricação, uso e comércio de gaiolas, bodoques, atiradeiras, estilingues, fundas, visgos, alçapões e redes japonesas.
“E fitas magnéticas (gravadores), cujos pios enganam os pássaros, armas de fogo ou qualquer outro tipo de artefato usado para a caça de pássaros e demais animais silvestres, inclusive incêndios, armadilhas ou veneno.”
