Em 1951, o deputado federal Campos Vergal (PRP-SP) se opôs à caça e ao tiro ao alvo com pombos no Brasil por meio da apresentação de um projeto de lei em que pedia alterações em um decreto de 1934. Rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça pelo relator Hélio Cabral, a proposta acabou arquivada.
No PL 1160/1951, Campos Vergal declarou que era absurdo permitir que atirassem contra pombos. “Alegam os profissionais de tiro ao alvo que os pombos são distribuídos aos hospitais. Não é plausível a justificativa.”
O deputado lamentou que o decreto criado para “garantir proteção aos animais”, e que previa multa de 20 a 500 cruzeiros e pena de prisão de 2 a 15 dias contra maus-tratos, excluísse os pombos.
Campos Vergal citou que em outros países já estavam utilizando símbolos de barro ou matéria semelhante em substituição aos pombos. “Reconheceram a desumanidade em que incidiam, quando crivado de chumbo, todo ensanguentado, tombava ao solo o pombo que antes graciosamente alçara o voo da libertação. Sigamos exemplo tão altruísta”, pediu.
Não deveriam ser utilizados como entretenimento humano
Para o deputado, os pombos, assim como outras aves, não deveriam ser utilizados como entretenimento humano. Por outro lado, o Decreto 24.645/1934, que deveria proteger os animais, não estabelecia nenhuma proteção aos pombos.
No artigo 3, por exemplo, consta que era proibido “exercitar tiro ao alvo sobre patos ou qualquer animal selvagem, exceto sobre os pombos, nas sociedades e clubes de caça inscritos no Serviço de Caça e Pesca”.
Segundo Campos Vergal, os pombos também deveriam ser assistidos por representantes do Ministério Público e das sociedades protetoras dos animais. “Aprovando-o [em referência ao projeto de lei], corrigirá a incompreensível exceção, estendendo ao pombo os benefícios concedidos às outras aves.”
O deputado ainda fez uma observação no PL:
“É também considerado caça o ato de abater pombos domésticos praticado pelos membros das sociedades de tiro ao voo nos ‘stands’ respectivos.”
Proposta foi rejeitada pelo relator Helio Cabral
A proposta foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado e relator Helio Cabral, do extinto Partido Republicano (PR) fundado pelo ex-presidente Arthur Bernardes, alegando que “a caça aos pombos é parte da tradição de todos os povos e que é útil ao homem”.
“Em verdade, desde tempos imemoriais, que o pombo é utilizado para adestramento do homem no manejo de vários tipos de armas, e dadas as características de seu voo, ao contrário do que pensa o ilustre autor do projeto, é insubstituível nesse mister”, argumentou Cabral.
E continuou: “Os objetos catapultados, com trajetória previamente conhecida não satisfazem ao atirador, e o seu emprego, em alguns países se deve à dificuldade na obtenção das aves necessárias.”
Cabral ainda acrescentou que “sentimentos humanitários” não poderiam impedir a utilização de pombos como alvos nos “stands” das sociedades especializadas, e classificou a oposição de Campos Vergal como “sentimentalismo”.
Santini, permissão para caçar pombos sem autorização do Ibama
Embora a caça aos pombos não seja mais permitida no Brasil como atividade de “tiro ao alvo”, há situações em que o Ibama a autoriza. Além disso, em 2020, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) entrou com um pedido, por meio da Indicação 995/2020, para que os pombos sejam incluídos entre as espécies que possam ser caçadas com “fins de controle populacional” sem a necessidade de autorização do Ibama.
