O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) está defendendo a proibição do uso econômico de terras desmatadas e queimadas de forma ilegal.
No Projeto de Lei (PL) 4804/2020, Carreras destaca que terras de domínio público, privadas ou devolutas que foram desmatadas sem autorização de órgão ambiental devem receber proibição imediata de exploração econômica.
Segundo a proposta, tudo que for encontrado nessas propriedades, incluindo rebanhos, insumos, maquinários e equipamentos, deve ser apreendido e expropriado.
“É imprescindível que os responsáveis por tais ações sejam punidos rigorosamente e as áreas afetadas devidamente protegidas e recuperadas. Para tanto, elaboramos este projeto de lei que determina a impossibilidade de reaproveitamento destas terras e todo e qualquer insumo encontrado nelas ficam expropriados”, frisa.
“Necessita de intervenções assertivas, rigorosas e urgentes”
Segundo Carreras, todos os dados sobre as queimadas ilegais enfrentadas hoje no país apontam para uma prática nociva, as queimadas como instrumento de alteração da finalidade social da terra.
“Vemos sistematicamente denúncias de queimadas provocadas em áreas de domino público ou devolutas para fazer com que seja utilizada como pasto ou ampliação de áreas cultiváveis”, reforça.
E acrescenta: “As queimadas representam, como demonstramos, um problema de ordem muito ampla e perigosa. É uma questão ambiental, social, econômica, sanitária, legal e política que necessita de intervenções assertivas, rigorosas e urgentes.”
