Desde 2015, projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados vêm defendendo que cães e gatos sejam identificados por microchips. O que as propostas têm em comum é a justificativa de que a medida tem condições de coibir o abandono de animais em todo o Brasil.
Uma das propostas mais antigas foi apresentada pelo ex-deputado Valdir Colatto (MDB-SC), atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e autor de um dos mais polêmicos projetos em defesa da caça no Brasil (PL 6268/2016).
No entanto, no PL 1822/2015, ele defende o registro e identificação de cães, gatos, equinos, muares e asininos visando tanto coibir abandono quanto penalizar ex-tutores ou ex-proprietários, segundo justificativa.
A esta proposta foram apensados outros projetos de lei, como o PL 5215/2019, de Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE), que institui o Registro Nacional de Animais Domésticos (ReNAD) para cães e gatos e também defende a microchipagem.
“Todo cão e gato tutelado por cidadão estabelecido ou em trânsito no país deve ser identificado e deve poder ser relacionado formalmente ao seu tutor. Entende-se que não haja razão relevante para que um animal doméstico (cães e gatos), de raça não definida (RND) ou portador de pedigree, jovem ou adulto, esterilizado ou não, grande ou pequeno, seja mantido sob o manto da invisibilidade para este sistema de registro nacional”, argumentam.
Outras propostas que visam o mesmo objetivo
Outra proposta apresentada há alguns anos e que visa a instalação de microchips em animais domésticos é o PL 3171/2015, de autoria de Goulart (PSD-SP), que acabou anexada ao projeto de lei de Colatto, que hoje está apensado ao PL 215/2007, de Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que prevê a criação do Código Federal de Bem-Estar Animal.
Em 2019, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) protocolou o PL 45/2019 com o mesmo propósito de microchipagem em animais domésticos. Em 2020, Alexandre Frota (PSDB-SP) seguiu pelo mesmo caminho ao sugerir o Projeto de Lei 3299/2020, anexado ao projeto de Valdir Colatto.
Em 2021, já foram apresentadas duas propostas que visam esse objetivo – PL 175/2021, de Franco Cartafina (Patriota-MG) e PL 376/2021, de Jéssica Sales (MDB-AC). Em todas as propostas é destacado que famílias de baixa renda e aquelas que tutelam animais castrados estarão isentas da taxa de instalação.
Com tantos projetos de lei defendendo o mesmo fim, talvez seja mais adequado que os deputados se unam para apoiar a proposta mais completa e com mais condições de aprovação. Ou seja, que melhor corresponde aos anseios de reduzir o abandono animal.
Saiba Mais
Em caso de aprovação, a identificação dos animais por meio de microchip é obrigatória e as propostas definem um prazo para a adesão.
