Na Câmara, um projeto de lei que visa aumentar a indenização por sacrifício de animais utilizados na pecuária foi aprovado em forma de substitutivo pelo relator Domingos Sávio (PSDB-MG) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposta agora aguarda votação de outros membros para então ser avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No PL 5633/2019, o autor Marreca Filho (Patriota-MA) alega que o abate sanitário tem importância fundamental de evitar a proliferação de doenças que têm como efeitos a redução da qualidade e da produção de carne e leite.
“[Assim como] a morte ou sérias repercussões para o trânsito e comércio de animais, seus produtos e subprodutos”, acrescenta. O deputado diz que hoje a indenização paga aos pecuaristas é desalentadora.
“Apenas 25% do valor do animal caso a doença seja tuberculose e 50% nos demais casos. A indenização paga não permite a reposição do rebanho, gerando perdas financeiras. Essa situação mostra-se injusta, pois é possível que o rebanho seja contaminado por doenças infectocontagiosas, ainda que todas as medidas de prevenção sejam adotadas”, destaca Marreca Filho.
O deputado reivindica indenização no valor integral do animal sacrificado. “Isso permitirá a continuidade da atividade produtiva e estimulará a notificação tempestiva de doenças que acometam os animais, permitindo a contenção da enfermidade de forma mais rápida, evitando que se alastre a outras propriedades e provoque gastos ainda mais elevados tanto no pagamento de indenizações como pela redução das exportações”, diz o autor da proposta.
O deputado e relator Domingos Sávio (PL-MG) discorda que o pagamento da indenização equivalente ao valor integral do animal estimule a notificação de doenças que atingem os animais.
Ele argumenta no relatório que isso não deve permitir contenção mais rápida de enfermidades. “A garantia de indenização integral pode produzir efeito oposto ao pretendido, ou seja, o de induzir ao relaxamento dos cuidados sanitários, dificultando o controle e a prevenção de zoonoses, o que aumenta consideravelmente o risco sanitário”, declarou. No entanto, Sávio votou pela aprovação do projeto de lei em forma de substitutivo.
Ele propõe aumento do período para solicitação de indenização. Ou seja, em vez de 180 dias, como é previsto hoje, para até um ano.
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