Deputado do PL defende uso de animais silvestres como “pets”

Por meio do Projeto de Lei (PL) 552/2022, o deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defende a legalização do “uso de animais silvestres como pets”. No PL, Barbudo propõe a inclusão deles na chamada “lista pet” que, segundo ele, está limitada “somente” a passeriformes e animais reconhecidos como domésticos.

Barbudo argumenta no PL que incluir esses animais no que ele chama de “lista pet” é uma forma de “valorização dos animais silvestres”. Ou seja, segundo o deputado, aumentar a lista de animais submetidos ao estado de propriedade, assim como fazemos com coisas que nunca tiveram vida, é “valorizá-los”.

Ele diz que há uma expectativa de que a “lista pet” realmente seja ampliada para outras espécies de animais. “Permitindo que a população em geral adote a criação de fauna silvestre e de animais de estimação exóticos”, justifica Barbudo na proposta que ele está tentando levar adiante na Câmara e que visa beneficiar criadouros comerciais de animais.

A proposta também não prevê somente essa mudança. Nelson Barbudo também está usando o PL para assegurar a realização de exposições de animais domésticos, exóticos e silvestres, alegando que isso serviria para “educação ambiental”, ainda que bons projetos de educação ambiental se voltem para o respeito aos animais em seu próprio habitat, não para a comercialização e instrumentalização deles.

Nelson Barbudo também propõe o reconhecimento de eventos comerciais com animais silvestres, como torneios de canto, como patrimônio cultural imaterial, que é uma estratégia comumente usada por políticos quando se quer garantir segurança jurídica a práticas de exploração que envolvem animais e que estão sendo cada vez mais questionadas pela população.

Ele também deixa em aberto que outros eventos que utilizem animais sejam reconhecidos como patrimônio cultural imaterial, sem especificá-los, apenas dizendo que só precisam levar em conta “as particularidades das raças e espécies de animais”. Portanto, ao falar em “particularidade”, ele estabelece uma relação com uma instrumentalização que não existe na natureza, se fora dela o objetivo é tornar essa “particularidade” alvo de práticas comerciais de uso de animais.

Além do PL 552/2022 ser voltado ao fortalecimento de criadouros de animais, inclusive permitindo o comércio de animais silvestres por meio on-line (até por redes sociais), outro ponto preocupante na proposta é que Nelson Barbudo visa favorecer também o comércio de “produtos e subprodutos da fauna silvestre, além de prever que matadouros sejam habilitados para a finalidade de “abater, beneficiar e alienar partes, produtos e subprodutos de espécimes de espécies da fauna silvestre”. Por meio do projeto de lei, também se visa permitir a importação de animais silvestres por pessoas físicas e jurídicas.

Clique aqui para opinar sobre o projeto de lei.

Leia também:

Deputados tentam impedir avanço de projeto que proíbe criação e comércio de animais silvestres

Deputado do PL que sempre vota contra os animais tenta se aproximar de veganos

Por que provas de laço com animais ainda são permitidas no Brasil?

Deputados do PP e PL se unem contra proibição da marcação de animais a ferro quente

Deputado do PL afirma que é possível conciliar rodeios e bem-estar animal

Projeto pelo fim da exportação de gado vivo é arquivado após ser reprovado por deputado do PL

Deputada do PL quer livre porte de arma para caçadores

Deputado federal de SC quer facilitação da caça

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária defende abate de cavalos e jumentos