Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do PL, PSD e Podemos estão tentando impedir o avanço do Projeto de Lei (PL) 4705/2020, que proíbe a criação e o comércio de animais silvestres.
Em 2021, o então deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), não reeleito em 2022 e que era da base do governo Bolsonaro, foi o primeiro relator da proposta a rejeitá-la, quando assumiu a avaliação do PL na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Sua decisão não surpreende, já que ele é autor de um projeto de lei (PL 318/2021), que ainda está tramitando na Câmara e tem como objetivo o reconhecimento da exploração econômica de animais – da pecuária ao uso para entretenimento – como patrimônio cultural imaterial.
Inclusive sua proposta foi apensada ao PL que proíbe a criação e comércio de animais silvestres, o que gerou revolta em Bengtson que exigiu a desvinculação de sua proposta.
No mesmo ano, Luiz Lima (PL-RJ), também membro da FPA, votou pela rejeição da proibição como relator da Comissão de Cultura. Além disso, imitando Bengtson, ele entrou com um pedido para que o projeto de lei fosse desvinculado do PL 4705/2020.
Já em 2023, o novo relator Marcelo Queiroz (PP-RJ) se omitiu de emitir um parecer sobre a proposta. No mesmo ano, Capitão Augusto (PL-SP) entrou com um pedido para retirar de pauta o projeto de lei.
Também em 2023, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) se manifestou contra a proibição da criação e comércio de animais silvestres, alegando que “a proposição pode se mostrar danosa à enorme cadeia produtiva ligada ao segmento da criação comercial de fauna”.
Como relator, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) também se omitiu de dar um parecer. Na sequência, Zé Trovão (PL-SC), visando prejudicar o avanço do projeto de lei, entrou com um pedido para que o PL fosse submetido à avaliação da Comissão de Agricultura, que é comandada pela Frente Parlamentar da Agropecuária.
Outro deputado omisso em relação ao PL é Stefano Aguiar (PSD-MG), que decidiu não analisá-lo quando foi nomeado relator. Já Nilto Tatto (PT-SP) assumiu a relatoria da proposta que voltou para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e votou pela aprovação da proibição da criação e comércio de animais silvestres. É uma proposta que também coincide com a dele (PL 1487/2019), de proibição da criação de pássaros em gaiolas, assim como a comercialização desses animais.
Já este mês, o deputado Nelson Barbudo (PL-MT) entrou com um pedido para que seu Projeto de Lei (PL) 552/2022 seja desapensado do PL 4705/2020. O motivo é que em sua proposta Barbudo defende exatamente o que o PL 4750/2020 visa proibir – a manutenção, criação, comercialização e até exportação de animais da fauna silvestre, exótica e doméstica.
Também este mês, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) reprovou a proibição da criação e comércio de animais silvestres, por meio da entrega de um voto separado. O argumento utilizado pelo deputado é voltado à instrumentalização dos animais. Ele usa como argumento que a criação comercial de animais é benéfica à manutenção das espécies silvestres.
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