O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) sempre votou contra os animais, mas achou uma boa ideia criar um projeto de lei em que visa uma aproximação com veganos, provavelmente tentando se aproveitar da possibilidade de desconhecerem sua trajetória política na Câmara. Esse exemplo reflete um oportunismo crescente no Congresso Nacional.
Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Luiz Lima é autor do Projeto de Lei (PL) 1418/2022, que está tramitando na Câmara. Ele propõe a obrigatoriedade da identificação de ingredientes de origem animal ou testados em animais nos rótulos de todos os alimentos ou produtos alimentícios – uma proposta repetida, já que há outras e mais antigas tramitando na Câmara com o mesmo objetivo – como o PL 3479/2004 e PL 7811/2014.
A sugestão foi apresentada no mesmo período em que ele defendeu o reconhecimento de um grande número de práticas exploratórias de animais como patrimônio cultural imaterial – como a criação e uso de animais pela pecuária, vaquejadas, rodeios, tração animal, corridas com animais, entre outras práticas – ao apoiar o PL 318/2021, de Paulo Bengtson (PTB-PA).
Lima chegou a solicitar uma arbitrária intervenção do Executivo para tentar forçar tal reconhecimento – o que pode ser verificado na Indicação 791/2021. Além disso, aprovou como relator da Comissão de Cultura o PL 7624/2017, do ex-deputado Milton Monti, que visa reconhecer o rodeio como esporte e seus participantes como atletas.
Também como relator, Lima aprovou o PL 213/2015, de Giovani Cherini (PL-RS), que defende o reconhecimento do rodeio crioulo como “atividade da cultura popular” – o que inclui uma grande diversidade de práticas que consistem em subjugar e derrubar animais.
Alinhado a Paulo Bengtson, que hoje não é mais deputado por não ter conseguido se reeleger, Lima, como relator da Comissão de Cultura, foi contra a proibição do comércio de animais silvestres, defendida no PL 4705/2020. Em sua defesa, ele reproduziu o mesmo argumento usado por Bengtson na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando também rejeitou o PL.
Sobre o oportunismo parlamentar
Vale lembrar que todos os deputados podem realizar uma rápida consulta sobre o que querem sugerir para saber se já não há projetos de lei que propõem o mesmo. Muitos não fazem isso quando querem protagonismo ou induzir uma conclusão de que estão apresentando algo novo.
Uma boa forma também de não cair nas armadilhas do oportunismo das propostas protocoladas por deputados ou senadores é lê-las, analisá-las e contextualizá-las com a trajetória política do autor da proposição. Assim fica fácil reconhecer o quanto são ou podem ser enganosas ou superficiais. Isso também quando não são cópias de outros projetos de lei – o que é muito comum também na Câmara. Portanto, nem sempre é coinciência ou desconhecimento.
É importante não ignorar também que deputados podem apresentar projetos de lei que criam uma ideia de que estão defendendo algo, mas podem não ter nenhum interesse nessa aprovação, somente garantir votos para a próxima eleição – o que também explica por que há tantos projetos de lei mal elaborados na Câmara ou que também entram em contradição com a atuação de seus proponentes.
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