PL estabelece multa para quem deixar animais vagando pelas ruas

Um projeto de lei do deputado federal João Maia (PL-RN) que será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estabelece multa para quem deixar animais vagando pelas ruas. No PL 1211/2021 consta que animais soltos nas vias serão recolhidos e os tutores estarão sujeitos à multa.

“As multas serão aplicadas através de procedimento simplificado a ser estabelecido pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]”, informa Maia, acrescentando que o agente responsável por recolher o animal deverá fotografá-lo, registrando o seu estado físico.

As multas aplicam-se a animais de pequeno, médio e grande porte. A gravidade da infração varia de acordo com a situação e o tamanho do animal. “As penalidades serão duplicadas em caso de reincidência no prazo de um ano e triplicadas, independentemente da responsabilidade civil, caso a prática infracional resulte em acidente de trânsito”, destaca o deputado.

A proposta determina que os municípios mantenham instalações destinadas à guarda de animais. Se uma prefeitura recusar-se a receber os animais recolhidos estará sujeita à medida administrativa. Para o resgate do animal, o tutor deverá apresentar alguma comprovação de tutela.

“Em caso de indício de maus-tratos, o animal deverá ser submetido à inspeção veterinária, a ser custeada pelo interessado, para confirmar ou descartar a suspeita.” Segundo a proposta, o valor das multas ainda deverá ser definido.

O PL também será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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