PL que proíbe abate de cavalos e jumentos está parado na Câmara

Um projeto de lei que propõe a proibição do abate de cavalos, jumentos e mulas no Brasil está parado na Câmara. Tramitando desde 2013, o PL 5949 já enfrentou oposição do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Defensor do consumo e comercialização de carne de cavalo, o deputado mineiro é o responsável por vetar o avanço do PL na comissão, alegando que a carne de cavalo é “benéfica”.

“Comparada à carne bovina ou suína, a carne equina possui menor teor de gordura, maior quantidade de ácidos graxos insaturados do que saturados, sendo, portanto, mais saudável”, declarou Cardoso Jr.

A proposta que está parada na Câmara desde maio de 2021, ou seja, há quase um ano, também enfrentou oposição de deputados como Paulo Bengtson (PTB-PA) e Pedro Lupion (PP-PR) na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Entre os argumentos utilizados está o de que “o abate de equinos descartados, afastados do trabalho ou da reprodução é uma medida aconselhável do ponto de vista humanitário e também sanitário, por reduzir o risco de seu abandono e descuido na velhice, e dessa forma evitar que passem fome ou se tornem vetores de doenças”.

Em 18 de maio de 2021, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) foi nomeado como relator do PL na Comissão de Meio Ambiente, mas a proposta ainda não recebeu parecer, o que é necessário para então ser submetida à votação de outros membros da comissão.

Além disso, o projeto também deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Em julho, ou seja, em três meses, o PL completa nove anos. Enquanto isso, o maior problema é que o país continua sem lei que proíbe o abate, comercialização e exportação de carne de cavalos e jumentos.

Isso significa que esse pode continuar sendo o destino de animais descartados, abandonados ou que já não têm forças ou vigor para desempenhar atividades voltadas à exploração econômica.

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