Apresentado em 2013 pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), um projeto de lei que visa proibir o abate de cavalos, jumentos, mulas e burros até hoje não é tratado com seriedade na Câmara dos Deputados.
A primeira oposição oficial ao PL 5949/2013 foi manifestada em novembro de 2017, quando o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, votou pela rejeição da proibição, alegando que há benefícios no abate desses animais para fins de consumo.
“O aproveitamento dessa carne não implica mudança do objetivo de sua criação, mas constitui aproveitamento complementar da espécie. Esta utilização resulta num valor adicional do animal, podendo incentivar sua criação e evitar o desperdício”, alegou Cardoso Jr, que ainda foi reeleito e hoje é vice-líder do MDB na Câmara.
Em abril de 2019, a proposta recebeu parecer favorável do relator Célio Studart (PV-CE) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No entanto, foi retirada de pauta a pedido de dois deputados contrários ao PL – Paulo Bengtson (PTB-PA) e Pedro Lupion (DEM-PR) que, assim como Newton Cardoso Jr, manifestaram-se contra a proibição.
Assim como Cardoso Jr, Lupion justificou que “o abate de equinos descartados, afastados do trabalho ou da reprodução é uma medida aconselhável do ponto de vista humanitário e também sanitário, por reduzir o risco de seu abandono e descuido na velhice, e dessa forma evitar que passem fome ou se tornem vetores de doenças”.
Novo relator e realidade cruel
Em maio deste ano, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) foi escolhido como novo relator do projeto de lei na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No entanto, desde então a proposta não foi mais avaliada.
Ou seja, com oito anos desde que foi protocolado, o PL 5949/2013 está há quase sete meses parado. Além disso, a proposta precisa passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com informações da organização Pessoas Pelo Tratamento Ético dos Animais (PETA), quatro milhões de burros e jumentos são abatidos por ano para a produção do ejiao, uma gelatina utilizada em bebidas, doces e na medicina chinesa.
Em países onde esses animais são abatidos ou vendidos para localidades onde o abate é permitido há um declínio das populações de asnos. No Brasil, por exemplo, de 2007 pra cá, houve uma queda de 28% da população de jumentos, segundo a organização The Donkey Sanctuary.
O percentual é associado ao aumento do abandono e venda de asnos para abate e exportação quando deixam de ser considerados úteis para atividades de tração animal.
Mesmo sendo uma realidade preocupante há mais de uma década, a ausência de uma lei a favor da proibição no Brasil gera insegurança jurídica e sustenta um impasse de longa data envolvendo desautorização e autorização da matança desses animais.
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