Na sexta-feira (28) completa um ano que um projeto de lei que proíbe a exportação de gado vivo em todo o Brasil está parado no Senado. Na Comissão de Meio Ambiente, a proposta foi encaminhada para a relatoria do senador e pecuarista Carlos Fávaro (PSD-MT) em 28 de maio de 2020, mas nenhum parecer foi apresentado.
De autoria do senador Rudson Leite (PV-RR), o PLS 357/2018 tem enfrentando oposição desde que foi protocolado. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por exemplo, a proposta recebeu previsível voto contrário dos senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Wellington Fagundes (PL-MT), então relator e presidente da comissão.
O primeiro é pecuarista e foi condenado a quatro anos de prisão por crimes contra Lei de Licitações cometidos de 1998 a 2002. Já o segundo, que é médico veterinário, foi um dos defensores do Dia Nacional do Rodeio, além de ser autor do PLS 201/2016, em que defende o comércio e consumo de carne de javali no país.
Os senadores alegam, na justificativa contra o PLS de Leite, que notícias que destacam que a exportação de animais vivos com fins de abate é crueldade são sensacionalistas.
Mesmo com oposição, PL continua tramitando
Segundo Rudson Leite, os laudos evidenciam que os animais são enclausurados em espaços reduzidos para serem transportados em longas viagens marítimas, nas quais enfrentam tempestades e calor intenso.
O senador também denuncia que urina e excrementos normalmente se acumulam no assoalho do navio e depois são despejados no mar, mesmo destino de inúmeros animais. Ou seja, aqueles que morrem durante a viagem são triturados e seus restos são descartados.
“Entendemos que os inevitáveis danos ambientais advindos da atividade e a situação de maus-tratos a que se submetem os animais justificam a vedação à exportação nas condições descritas”, enfatiza Leite.
Apesar da oposição na CRA, o projeto continua tramitando graças ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado, que permite que propostas que estejam na casa há menos de duas legislações tenham continuidade se o autor recorrer.
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Saiba Mais
Recentemente o governo do Reino Unido anunciou que banirá a exportação de gado vivo por reconhecê-la incompatível com o bem-estar animal.
