O Projeto de Lei (PL) 4206/2020, que visa proibir tatuagens em animais com fins estéticos, será votado nesta terça-feira, às 15h, na Câmara dos Deputados.
Protocolada há um ano pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), a proposta passará por votação em caráter de urgência após acolhimento de um requerimento apresentado na primeira semana de agosto.
Se aprovada e sancionada, a proposição altera a Lei 9.605/1998 e tipifica tatuagens em animais como maus-tratos, o que significa que a mesma pena já atribuída para esse crime passará a valer também para quem tatuar um animal ou permitir que ele seja tatuado – o que se aplica ao tutor.
“Infringir dor a um animal é uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais”, diz Costa.
“Fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos bichos.”
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