PL visa impedir que condenados por maus-tratos adotem animais

Esta semana o deputado Jefferson Campos (PSB-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei que visa impedir que pessoas condenadas por maus-tratos adotem animais.

“Os maus-tratos a animais é uma realidade no país que fica mais evidente a cada dia, na medida em que, embora lentamente, vai crescendo a consciência do problema na sociedade, em função das ações da sociedade civil, do judiciário e dos poderes públicos”, avalia Campos.

Segundo o deputado, a quantidade de casos de maus-tratos aos animais acontecendo com regularidade mostra que ainda estamos longe de uma situação minimamente satisfatória.

“Estamos propondo que os condenados por maus-tratos a animais, com sentença transitada em julgado, sejam proibidos de adotar animais. As chances desses animais adotados serem também submetidos a maus-tratos é alta”, destaca.

O autor do PL 2218/2021 sugere que órgãos públicos ou privados e pessoas jurídicas que promovem adoção de animais exijam certidão de antecedentes criminais.

Vale lembrar que em 2019 o deputado Célio Studart (PV-CE) protocolou proposta semelhante. A justificativa para o PL 2317/2019 é que atualmente a legislação permite que mesmo aqueles que já foram flagrados e condenados por praticarem maus-tratos possam adotar outros animais, algo que, segundo o deputado, não deve ser permitido pelo poder público.

A proposta de Studart já não tramita de forma independente desde que foi apensada em dezembro de 2020 ao projeto de lei que visa instituir o Código Federal de Bem-Estar Animal.

Clique aqui para opinar sobre o projeto de lei de Jefferson Campos.

Clique aqui para opinar sobre o projeto de lei de Célio Studart.