PL visa proibir corte de energia e água em abrigos de animais

Ontem (26), o deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou o Projeto de Lei 2926/20, que visa proibir a interrupção do fornecimento de energia elétrica, gás, água e de serviços de telecomunicações em abrigos de proteção animal durante a pandemia de covid-19.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que, desde o surgimento dos primeiros casos de coronavírus no Brasil, houve, em consequência do medo e da desinformação, um grande aumento dos índices de abandono e maus-tratos a animais.

Logo há o entendimento de que o trabalho de ONGs e instituições representa ações de solidariedade e de dedicação feitas pela sociedade civil para amparar animais que, de outra forma, vagariam por centros urbanos, à mercê de maus-tratos.

A Associação Animais Aumigos, por exemplo, uma das entidades mais atuantes de Salvador (BA), diariamente, recebe entre 60 e 100 pedidos de resgate. São mensagens que chegam pelo WhatsApp, e-mail, telefone e redes sociais de pessoas que tiram animais das ruas e precisam deixá-los sob tutela dos abrigos.

Segundo o projeto, “a continuidade do fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, gás, saneamento básico e telecomunicações é medida que se impõe para a manutenção do trabalho das pessoas que, na ausência do poder efetivo do Estado, colaboram para o equilíbrio ambiental e sanitário dos municípios brasileiros”.

“Enquanto muitas pessoas ainda procuram formas de garantir minimamente suas subsistências, outros compartilham o pouco que têm com a defesa intransigível desses seres inocentes”, afirma Célio na justificativa do projeto.

Saiba Mais

Vale lembrar também que o Senado aprovou esta semana o PL 669/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que proíbe o corte de água e energia elétrica nos finais de semana e em feriados.