Dois projetos de lei em defesa das rinhas perderam força na Câmara após serem apensados a um PL contra a prática.
O Projeto de Lei 3786/2015, do ex-deputado federal Valdir Colatto, que foi diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro no atual governo, e o PL 2507/2021, de Nelson Barbudo (União-MT), são as propostas que deixaram de tramitar de forma independente e agora dependem da tramitação de um projeto de lei contra as rinhas – o PL 2100/2015, do ex-deputado Alberto Fraga.
Em seu PL, Colatto sustenta que “em todo o território brasileiro a briga de galo sempre fez parte da cultura popular, sendo praticada até mesmo de forma doméstica como forma de congraçamento e alegria”.
O ex-deputado também defende que não há maus-tratos nas rinhas. “Os galos são muito bem cuidados e alimentados e não há agressão humana em nenhum caso. Os galos brigam por instinto, nós os criamos por amor”, alega.
A mesma opinião é compartilhada por Nelson Barbudo que, no PL 2507/2021, afirma que “a criação de galos combatentes com o propósito de entretenimento é prática cultural difundida desde a antiguidade, na Ásia, África e Europa”.
A proposta de Valdir Colatto visa autorizar a criação e a realização de exposições e competições entre aves de “raças combatentes”. Ele argumenta que é uma forma de “preservar o patrimônio genético dessas aves. “Não há que se falar em maus-tratos”, diz.
Já Barbudo frisa que o objetivo com o seu PL é defender a criação, manejo e exposição de aves domésticas de combate. Ele também argumenta que o potencial genético desses animais “não foi devidamente aproveitado, nem na medicina animal nem na humana”.
E acrescenta: “É uma fonte valiosa de variabilidade genética para o aperfeiçoamento de raças de aves domésticas usadas na produção de carne e ovos e também para a pesquisa e desenvolvimento de fármacos e medicamentos destinados à saúde humana.”
No PL 2100/2015, Alberto Fraga destaca que rinhas devem ser punidas de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, mas com o dobro da pena em caso de morte do animal.
“[A proposta] visa suprir lacuna legal e aumenta a pena para criminosos que incentivam brigas, disputas ou rinhas entre animais. Tais práticas são marcadas pela crueldade e pela insensibilidade do ser humano em relação aos animais.”
Fraga, assim como Colatto e Barbudo, reconhece que no Império Romano a prática de brigas de animais como entretenimento era comum. No entanto, diferente dos outros dois parlamentares, cita que o mundo passou por mudanças e hoje há uma luta pelos direitos animais em estado de aperfeiçoamento.
“Infelizmente, ainda existem tais práticas, feitas às escuras, com extrema crueldade. As rinhas são resquícios da violência humana, da barbárie primordial dos homens”, critica.
O PL de Alberto Fraga hoje tramita com outra proposta anexada ao PL 11210/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que visa elevar a pena de maus-tratos aos animais.
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