Senadores, cadê a lei contra o ecocídio?

Um ano depois, projeto que prevê aumento da pena contra crimes ambientais tipificados como ecocídio parece distante de virar lei

Crime ambiental em Brumadinho (MG) resultou em morte de pelo menos 280 pessoas e um número até hoje indefinido de animais (Foto: Flávio Tavares/Hoje em Dia/Futura Press)

Em junho de 2019, com base no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) protocolou um projeto de lei que visa coibir a impunidade em casos de crimes ambientais, assim classificando tais ações como “ecocídio”, quando há morte de animais e/ou destruição significativa da flora.

À época, como as discussões sobre o caso Brumadinho ainda estavam em evidência, embora não tanto quanto nos meses anteriores, havia esperança de que o projeto pudesse ser aprovado no ano passado.

Um ano depois, projeto parece distante de virar lei

No entanto, um ano depois, e com novos acontecimentos ofuscando o tema, o Projeto de Lei 2787/2019 está parado no Senado, sem qualquer novidade, desde outubro de 2019. Ou seja, já são mais de seis meses sem iniciativa que garanta o andamento do projeto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 25 de junho.

Hoje o PL que cria a “Lei do Ecocídio” está estacionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Vale enfatizar que a proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (9605/1998) e define pena de reclusão de 4 a 12 anos em caso de ecocídio.

Também prevê multa que pode variar de dois mil a um bilhão de reais para quem causar desastre ambiental comprovado por laudo pericial que reconhece alterações atmosféricas, hídricas e do solo.

A justificativa para a criação do projeto de lei proposto pela Comissão Externa da Câmara sobre o Desastre de Brumadinho foram os trágicos acontecimentos em Mariana (MG), no final de 2015, e de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, que expuseram de forma clara a fragilidade da legislação penal em relação ao tema.

Ainda que haja uma tentativa de atribuir responsabilidades nesses casos, a legislação brasileira permite hoje questionamentos jurídicos e protelação de processos – o que impede a possibilidade de aproximar-se de uma resolução que possa ser classificada como justiça. Em caso de rompimento de barragens, ocultação de informações também passa a ser crime.

Impacto deixado pela Vale em Brumadinho

Para quem não se recorda, o crime ambiental em Brumadinho (MG) resultou em morte de pelo menos 280 pessoas e um número até hoje indefinido de animais.

Além das mortes e dos prejuízos materiais, dados obtidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por meio de imagens de satélite indicaram que o rompimento de barragem da mineradora Vale causou a destruição de pelo menos 269,84 hectares.

Análise realizada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Ibama apontou que os rejeitos de mineração devastaram 133,27 hectares de vegetação nativa de mata atlântica e 70,65 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d’água afetados pelos rejeitos de mineração.

O Rio Paraopeba chegou a perder sua condição de importante manancial após o crime ambiental, quando a Fundação SOS Mata Atlântica concluiu um relatório da Expedição Paraopeba denunciando a existência de metais pesados em 305 quilômetros de extensão de suas águas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here